Estatuto Gera Polêmica na Câmara

A audiência pública do Estatuto das Famílias realizada ontem (12), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi palco de embate acirrado entre juristas do IBDFAM, movimento gay e religiosos.
A favor do Estatuto estavam os que defendiam uma legislação brasileira inclusiva, plural, ética e avessa às discriminações de qualquer espécie. Contrários ao PL do IBDFAM, representantes de movimentos religiosos que reduziram o Estatuto às disposições sobre direito homoafetivo, retiradas do projeto durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.
Em alguns momentos o objeto da audiência pública se perdeu em meio a discursos inflamados. O relacionamento homoafetivo foi comparado à prática de zoofilia e necrofilia, pelo pastor da Assembléia de Deus, Silas Malafaia. A família, no entendimento do também pastor da Assembleia, Abner Ferreira, é aquela formada entre um homem e uma mulher. E o Estatuto foi considerado por ele uma estratégia para extinguir os núcleos familiares naturais, denominando-o Estatuto da "Destruição / Desconfiguração / Desconstrução" da Família ".
Do outro lado estava o ideário do IBDFAM expresso em falas emblemáticas da vice-presidente, Maria Berenice Dias, do diretor nacional, Paulo Luiz Netto Lôbo e da associada Ana Liési Thurler. A certeza de que todas as entidades familiares merecem o resguardo da legislação esteve presente em todos os discursos que abordaram o Estatuto em sua totalidade.
Os presentes, foram, contudo, alertados pelo autor do projeto, Sérgio Barradas Carneiro, ao frizar que o substitutivo do Estatuto, aprovado na CSSF, alterou o texto original e retirou os dispositivos sobre direito homoafetivo. O parlamentar lamentou que os embates travados até então não condiziam com a nova redação do Estatuto, elaborada pelo relator José Linhares na Comissão.
Diferentemente do que vem sendo propagado, o Estatuto não trata de uma bandeira homossexual. Ele é reflexo de uma luta da entidade para atualizar a lei partir das demandas sociais que vão buscar no Judiciário, direitos e soluções para conflitos que não estão previstos na legislação. "A lei não pode negar a realidade de que casais homoafetivos existem e que como configuração familiar merecem a tutela estatal.O Direito de Família não pode continuar proporcionando injustiças como historicamente tem feito", conclui Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, ao comentar a audiência.

Fonte:IBDFAM.