Revisão do Plano Nacional de enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Acontece em Brasília, no próximo domingo (05/12), no Hotel Nacional, o Seminário de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. No evento serão debatidos os novos rumos para o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O Plano foi elaborado em 2000, e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O instrumento serve de diretriz para a proteção dos direitos sexuais do público infanto-juvenil brasileiro.

Nestes dez anos de existência do Plano, muitas metas foram alcançadas, porém, surgiram novos desafios. Para a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, “os crimes de exploração sexual atingiram proporções globais, por isso, o enfrentamento tem que ser repensado”. Além disso, a secretária lembra que o combate aos crimes de pornografia infantil, disponibilizados na internet, é uma questão atual a ser enfrentada.

 

Para discutir essa nova conjuntura, este documento será avaliado durante o Seminário de Revisão do Plano. Para cumprir essa tarefa foram convidados diversos atores de organismos internacionais, entidades governamentais e sociedade civil. Nesse sentido, serão discutidas as demandas do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro, em 2008. Também será avaliada a política do Governo Federal relacionada à temática da exploração sexual. Por fim, o próprio Plano será apreciado, e ao final do evento todas as recomendações serão sistematizadas em um anteprojeto.

 

Durante a solenidade de abertura do Seminário será lançado o edital do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Essa honraria será conferida a pessoas que merecem destaque frente à atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no âmbito da violência sexual. Neide Castanha foi uma defensora dos Direitos Humanos que militou contra a violência a que crianças e adolescentes são submetidas no Brasil. O evento acontecerá até o Dia 08.

 

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Fonte:criancanoparlamento.