Seminário Nacional vai discutir os avanços e desafios nos 20 anos do ECA

O I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes começa nesta  segunda-feira (25), com uma palestra do defensor público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Tadeu Antonio Valverde, que vai falar sobre o tema: “O resgate dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio da Defensoria Pública enquanto veículo de acesso à justiça”. O seminário, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, reunirá na sede da OAB Paraná, juristas e especialistas nos direitos da criança para debater os 20 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90). Estão programadas palestras e mesa de discussões que vão debater os avanços e desafios nos 20 anos de vigência do ECA, a realidade da defesa jurídica das crianças e adolescente no Paraná, e serão apresentados exemplos de ações em São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros pontos. O seminário acontece nos dias 25 e 26 de outubro, na OAB Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional (www.oabpr.org.br), na seção Eventos. O investimento é de R$ 20,00. Confira a programação Confira a programação completa:

I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescente

Dia 25/10/2010 (SEGUNDA-FEIRA)

 

Apresentação cultural dos Meninos de Quatro Pinheiros

 

19h - Abertura

Dr. José Lucio Glomb (Presidente da OAB/PR) e demais autoridades. 

 

20h – Palestra: “O resgate dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio da Defensoria Pública enquanto veículo de acesso à justiça”

Dr. Tadeu Antonio Valverde (Defensor Público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ)

 

Dia 26/10/2010 (TERÇA-FEIRA)

9h – Palestra: “Trajetória de construção do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de São Paulo”

Dr. Diego Vale Medeiros (Coordenador Nacional da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE e Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de Estado de São Paulo) 

 

9h45 – Mesa: “A defesa jurídica de crianças e adolescentes – realidade do Estado do Paraná”

Drª Mayta Lobo dos Santos e Drª Maria Christina dos Santos (Vice-presidente e Secretária, respectivamente, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR)

 

10h30 – Debates

Dr. Fábio Ribeiro Brandão (Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos do Foro Regional de Colombo/PR)

Drª Josiane Fruet Bettini Lupion (Chefe da Defensoria Pública do Paraná)

Drª Luci Pfeiffer (Médica Pediatra e Presidente do DEDICA)

Drª Silvane Maria Marchesini (Psicóloga, Psicanalista e Advogada)

Dr. Tadeu Antonio Valverde (Defensor Público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ)

Dr. Diego V. Medeiros (CONDEGE)

 

12h –  Intervalo para Almoço 

 

14h – Palestra: “Avanços e desafios dos 20 anos do Sistema de Garantias de Direitos”

Dr. Ariel de Castro Alves (Vice-Presidente da CECAI, do Conselho Federal da OAB; Conselheiro do CONANDA e Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo/SP). 

 

14h45 – Painel: “Fortalecimento da atuação da sociedade civil na construção e controle das políticas públicas”

Dr. Marcio Berclaz (Coordenador Regional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores-ABMP; Promotor de Justiça no Paraná)

Drª Marta Marília Tonin (Presidente da Comissão da Criança e Adolescente/OAB-PR)

Fernando de Gois (FDCA Curitiba e Região Metropolitana)

Valtenir Lazzarini (FDCA/PR)

 

16h30 – Indagações

 

17h – Palestra de Encerramento: “Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”

Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná). 

 

Fonte:Oab-PR

Cartilha sobre bullying será distribuída nas escolas

Cartilha sobre bullying será distribuída nas escolas

Cerca de 46 mil exemplares elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça seguirão para tribunais e secretarias de educação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma cartilha para ajudar professores e pais a prevenir o problema do bullying nas escolas. Cerca de 46 mil cartilhas serão encaminhadas a tribunais, Ministério da Educação e secretarias estaduais de ensino. O material também está disponível no site do conselho.

Apresentado durante seminário sobre o tema esta semana em Brasília, o material de autoria da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva é didático e pretende auxiliar os educadores a lidar com a violência psicológica e até física sofrida por crianças e adolescentes. Além de ajudá-los a identificar vítimas e agressores desse tipo de violência, a cartilha fala sobre como a escola pode evitar o bullying.

Para a médica, a exposição dos envolvidos nesse tipo de conflito pode causar mais prejuízos do que os causados pelo bullying. Ela defende a criação de estruturas de conciliação nas escolas com profissionais especializados. A cartilha é uma das iniciativas do Projeto Justiça nas Escolas, que visa aproximar o Judiciário das instituições de ensino no combate e na prevenção de problemas que afetam os alunos.

Fonte:último segundo educação.

Noticias Crianças e adolescentes.

Paraná tem 196 mil crianças sem acesso à saneamento básico
Estudo do IBGE aponta o Estado como o pior índice entre os da região sul 

Existem 196 mil crianças sem acesso à água encanada, esgoto ou coleta de lixo. Esse é o cenário quando se fala sobre infância e saneamento básico no Paraná, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último dia 17. Entre os três estados do Sul, o Paraná apresenta os índices mais agravantes. Quando se leva em conta o Brasil, o número de crianças cresce para pelo menos cinco milhões. Sem o acesso a serviços básicos de saneamento, a possibilidade de doenças, como diarréias e desnutrição é ainda maior. (18/9 – Gazeta do Povo On line; Pollianna Milan e Isadora Rupp)

Proteção à criança ainda é deficiente no Paraná
Quatro dos sete itens pesquisados ficaram abaixo da média nacional no Estado

Estudo da Pesquisa Nacio nal de Amostra por Domicílio (Pnad), em 2009, mostrou que o Paraná está abaixo da média nacional em políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes, em pelo menos quatro dos sete itens pesquisados. Segundo o estudo as áreas mais afetadas são a de lazer, com 56,6% contra 63,4% da média nacional; combate à exploração sexual, 38,8% contra 44,8%; combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes, 10,5% contra 16,1%; e combate ao trabalho infantil, 57,9% contra 66,5%.
Situação de rua - O estado, no entanto, mostrou eficiência quando se fala na retirada de meninos e meninos em situação de rua. Conforme os dados, 55,1% dos municípios possuem programas com foco na problemática, enquanto a média do país é de 42,8%. Outras informações que mostra o Paraná à frente é a atuação no atendimento ao adolescente em conflito com a lei (56,4%) e no desabrigamento (32,3%). Segundo especialistas, uma das maneiras de avançar de maneira positiva nestes índices seria o investimento em educação integral e assistência às famílias afetadas. (18/9 – Gazeta do Povo On line; Tatiana Duarte)

Escola faz campanha de doação de sangue
Alunos mobilizam pais e colegas para participação na iniciativa
Alunos do Colégio Estadual Professora Behair Edna Mendonça, em Paraíso (Zona Norte de Londrina-PR), mobilizaram pais e alunos para doarem sangue na sexta-feira (17). Os locais utilizados para doação foram dois hemocentros móveis que atendem Londrina e região. Ao todo foram coletadas 50 bolsas de sangue, com 450 ml cada. (18/9, Folha de Londrina; Cidades pág. 3 - Micaela Oriskasa)

Escola da Região Metropolitana de Curitiba sofre com problemas de infraestruturaConstruído há cinco anos, prédio do Colégio Estadual Elias Abrahão já apresenta estrutura falha
Problemas de infraestrututa incomodam quem estuda ou trabalha no Colégio Estadual Elias Abrahão, localizado no Jardim Menino de Deus, em Quatro Barras - Região Metropolitana de Curitiba. A construção foi feita no ano de 2005, mas vários trabalhos parecem inacabados. São problemas de saneamento e elétricos, além de pisos soltos e falta de acesso para cadeirantes. (18/9 - O Estado do Paraná; Cidades, pág.12 - Cintia Vegas)

Homicídio é a principal causa de morte entre adolescentes de 12 a 18 anosConforme pesquisa, 46% são cometidos com arma de fogo
Um estudo divulgado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos  (SNDH) sobre o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) permite medir o impacto da violência sobre a vida de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Os dados são de 2009 e fizeram uma relação entre a evasão escolar e o número de mortes até os 14 anos. Além disso, apontaram que a arma de fogo é responsável por 46% das mortes envolvendo esses adolescentes. (19/09 – O Estado do Paraná; País, pág. 11)

Por uma alfabetização mais eficiente
Projeto da Secretaria Municipal de Educação oferece formação continuada para professores
O projeto “A caminho de Letramento” criado em 2004 em Londrina - PR, acontece dentro da Secretaria Municipal de Educação e atende mais de 5 mil alunos. A iniciativa começou com cerca de 80 professores interessados em estudar formas mais eficientes de ensinar seus alunos a ler e escrever. O grupo se encontra fora da sua carga horária de aula para fazer as discussões sobre o ensino. O projeto conta hoje com a participação de 800 professores, inclusive de outros municípios, e caracteriza-se pela multiplicação do saber e  formação continuada permanente. (21/9 - Folha de Londrina; Folha2, pág.5 - Ana Paula Nascimento)

IBGE aponta redução de 1,3% no índice de adolescentes grávidasRegião Sul apresentou queda representativa
O número de mães adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, diminuiu no espaço de uma década no país. O resultado do estudo Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, divulgado na semana passada foi que o índice de jovens com filhos nessa faixa etária caiu 1,3%, entre 1998 e 2008. Maior redução foi registrada na Região Sul, com porcentual de 8,5%, que ficava acima da média brasileira, despencou para 4%. Já no Norte do país, o índice de 10% manteve-se estável. (24/9 – Gazeta do Povo – Aniela Almeida; O Estado do Paraná – Cidades, pág.15; Cintia Végas)




Fonte:Ciranda

Pesquisa aponta 1.820 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes

A quarta edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010 localizou 1.820 pontos onde pode ocorrer exploração sexual de crianças e adolescentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país. A pesquisa também revela que a maior parte desses pontos está no nordeste – 545. A região sul ficou com o segundo lugar, com 399 pontos de risco.

Os dados não confirmam, necessariamente, que esses locais têm exploração sexual, no entanto apresentam características que podem facilitar o crime. Entre os indicadores relatados pelo estudo estão a existência de prostituição de adultos; de registros policiais de exploração de crianças e adolescentes; de tráfico ou consumo de drogas; presença constante de  crianças e adolescentes; passagem de caminhoneiros; iluminação e venda de bebida alcoólicas.

De acordo com Moisés Dionísio, inspetor da PRF, antes a polícia acreditava que os pontos onde ocorria a exploração sexual de menores de idade eram locais escuros e ficavam sobretudo nas zonas rurais. "Com esse mapeamento mais detalhado verificamos que a criança é explorada em local iluminado, pois as crianças têm medo de escuro".

Para Márcia Acioli, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), “os dados da pesquisa podem ajudar na elaboração de ações preventivas, de fiscalização e de eventual punição. É fundamental ir além dos dados e tratar da necessária articulação entre poder público e sociedade civil organizada”.

A explicação para que os pontos de risco estejam concentrados nas regiões Nordeste e Sul, para a PRF, está principalmente na questão econômica. "São regiões em que há grande transporte de riqueza", afirma Alexandre Castilho, do departamento de comunicação da PRF. As rodovias com maior número de pontos são a BR-116 e BR-101. A PRF ressalta, porém, que estas são também as maiores rodovias federais do país.

 Acioli, no entanto, acredita que a região nordeste está em primeiro lugar porque é uma região que concentra muita pobreza. “A exploração sexual sempre envolve o mais rico e o mais pobre. A pobreza é um elemento que potencializa a vulnerabilidade”.

Para enfrentar o problema, Márcia ressalta que as políticas públicas devem abarcar “ações que tenham caráter preventivo e, também, repressivo, tendo o cuidado de assegurar o atendimento imediato as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou exploração sexual. Se não existem os serviços adequados nas regiões afetadas que sejam criadas todas as políticas públicas capazes de garantir a proteção integral de todas as crianças e adolescentes dessas regiões”.

A pesquisa foi realizada por meio de uma parceria da Polícia Rodoviária Federal com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a Organização Internacional do Trabalho, e a Childhood Brasil.

Fonte: Gisliene Hesse (jornalista do projeto "Criança e adolescente: prioridade no parlamento"

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Cúpula da ONU se reúne para discutir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Está acontecendo na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Nova Iorque, a reunião da Cúpula das Nações Unidas que tem como objetivo principal discutir a renovação do compromisso e definição dos passos para a implementação dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015. Participam do evento chefes de Estado e líderes de organizações da sociedade civil, fundações e setor privado, para debater temas como "O problema da pobreza, da fome e da igualdade entre os gêneros"; "Promoção de desenvolvimento sustentável"; "O Cumprimento dos objetivos em matéria de saúde e educação"; e a "Atenção às necessidades especiais dos mais vulneráveis".No primeiro dia de evento foram tratadas as metas de educação o e sobrevivência infantil. A Campanha Global pela Educação apresentou um relatório alertando que os países pobres estão à beira de uma crise da educação. Os dados explanados apontaram  que 69 milhões de crianças ainda estão fora da escola.Os palestrantes chamaram a atenção dos governos para que dêem prioridade ao investimento em escolas no mundo em desenvolvimento. Enfatizaram o papel central da educação como um direito humano indispensável que ajuda famílias vulneráveis a ter acesso a benefícios sociais, econômicos, políticos e culturais.

O Diretor Executivo do UNICEF, Anthony Lake,  afirmou que o alcance das famílias mais pobres do mundo é o caminho certo para se ter todas as crianças na escola primária.

"Precisamos não apenas nos concentrar nas nações mais difíceis de alcançar, mas nas áreas mais difíceis de alcançar, porque essas são as áreas de maior necessidade. O custo-benefício de se trabalhar nessas áreas é maior, porque lá as necessidades são maiores e as recompensas são maiores", disse Lake.

A rainha Rania Al-Abdullah, da Jordânia, Defensora Eminente do Unicef para as Crianças, enfatizou o impacto de longo alcance do acesso à escolarização. "Educação não é apenas derrotar a pobreza. É derrotar a doença, derrotar a desigualdade", disse ela. "E para as meninas, a educação é nada mais nada menos do que um salva-vidas da estigmatização, da insegurança e da violência. Essa é uma questão que atravessa todas as outras... É a questão da nossa geração."

O ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown também mencionou o desafio histórico colocado pelo ODM 2. "Fico indignado com o desperdício de oportunidades e potencialidades em relação à educação, em tantas partes do mundo atualmente", disse ele. "Mas fico inspirado por tantas pessoas que querem, pela primeira vez, em nossa geração, tornar possível o direito de todos de poder ir à escola."

Em um movimento bem-vindo por seus colegas palestrantes e outros participantes, a Diretora de Operações do Banco Mundial, Ngozi Okonjo-Iweala, anunciou que o banco vai alocar um adicional de US$ 750 milhões nos próximos cinco anos para os países que estão atrasados em relação a suas metas de educação.

Mas o momento mais comovente do evento ocorreu quando Nthabiseng Tshabalala, uma menina de 12 anos de Soweto, África do Sul, fez um apelo direto aos líderes adultos reunidos. "Por favor, políticos, nos ajudem", disse ela. "Vocês tiveram a oportunidade de ir à escola. Agora estão aqui na ONU. Por favor, garantam que 69 milhões de crianças tenham oportunidade de ir à escola."

Com auxílio de informações do Unicef

Fonte:Criançanoparlamento

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