O I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (25), com uma palestra do defensor público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Tadeu Antonio Valverde, que vai falar sobre o tema: “O resgate dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio da Defensoria Pública enquanto veículo de acesso à justiça”. O seminário, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, reunirá na sede da OAB Paraná, juristas e especialistas nos direitos da criança para debater os 20 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90). Estão programadas palestras e mesa de discussões que vão debater os avanços e desafios nos 20 anos de vigência do ECA, a realidade da defesa jurídica das crianças e adolescente no Paraná, e serão apresentados exemplos de ações em São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros pontos. O seminário acontece nos dias 25 e 26 de outubro, na OAB Paraná. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional (www.oabpr.org.br), na seção Eventos. O investimento é de R$ 20,00. Confira a programação Confira a programação completa:
I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescente
Dia 25/10/2010 (SEGUNDA-FEIRA)
Apresentação cultural dos Meninos de Quatro Pinheiros
19h - Abertura
Dr. José Lucio Glomb (Presidente da OAB/PR) e demais autoridades.
20h – Palestra: “O resgate dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio da Defensoria Pública enquanto veículo de acesso à justiça”
Dr. Tadeu Antonio Valverde (Defensor Público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ)
Dia 26/10/2010 (TERÇA-FEIRA)
9h – Palestra: “Trajetória de construção do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de São Paulo”
Dr. Diego Vale Medeiros (Coordenador Nacional da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE e Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de Estado de São Paulo)
9h45 – Mesa: “A defesa jurídica de crianças e adolescentes – realidade do Estado do Paraná”
Drª Mayta Lobo dos Santos e Drª Maria Christina dos Santos (Vice-presidente e Secretária, respectivamente, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR)
10h30 – Debates
Dr. Fábio Ribeiro Brandão (Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos do Foro Regional de Colombo/PR)
Drª Josiane Fruet Bettini Lupion (Chefe da Defensoria Pública do Paraná)
Drª Luci Pfeiffer (Médica Pediatra e Presidente do DEDICA)
Drª Silvane Maria Marchesini (Psicóloga, Psicanalista e Advogada)
Dr. Tadeu Antonio Valverde (Defensor Público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ)
Dr. Diego V. Medeiros (CONDEGE)
12h – Intervalo para Almoço
14h – Palestra: “Avanços e desafios dos 20 anos do Sistema de Garantias de Direitos”
Dr. Ariel de Castro Alves (Vice-Presidente da CECAI, do Conselho Federal da OAB; Conselheiro do CONANDA e Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo/SP).
14h45 – Painel: “Fortalecimento da atuação da sociedade civil na construção e controle das políticas públicas”
Dr. Marcio Berclaz (Coordenador Regional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores-ABMP; Promotor de Justiça no Paraná)
Drª Marta Marília Tonin (Presidente da Comissão da Criança e Adolescente/OAB-PR)
Fernando de Gois (FDCA Curitiba e Região Metropolitana)
Valtenir Lazzarini (FDCA/PR)
16h30 – Indagações
17h – Palestra de Encerramento: “Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná).
Fonte:Oab-PR
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