Seminário comemora 20 anos do ECA

No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Essa jovem lei representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao reconhecê-los como sujeitos de direitos. Os avanços que o ECA trouxe para a sociedade são inegáveis, no entanto, segundo especialistas, muitos direitos ainda oscilam entre a teoria e a vida real. 

Por esse motivo, os principais órgãos governamentais e não-governamentais que defendem os direitos de crianças e adolescentes resolveram comemorar a data com um grande um balanço dos avanços da lei e dos desafios que ainda precisam ser alcançados pelo ECA. Entre os dias 13 e 14 de julho, será realizado pelas Comissões dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.

Mais do que o balanço de uma trajetória, o evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos. Esse foi um dos motivos que levaram os responsáveis pelo Seminário a convidar os candidatos à presidência da república para apresentarem suas propostas na área da infância.

O debate também contará com a presença de importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.
Intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro.

As comissões estão realizando o evento em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC),  Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA), Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Disque 100
Acesso o boletim “Criança e Adolescente: prioridade no Parlamento- Especial 20 anos do ECA”
Agenda:
O que: Seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”
Quando: 13 e 14 de julho
Onde: no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília – DF
Inscrições: As inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara dos Deputados. Os participantes terão direito a certificado.


Fonte:Criança no Parlamento