Na manhã dessa terça-feira, 06 de julho, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou proposta do executivo que consolida a aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores. A Senadora Fátima Cleide, relatora do PLS 134/09 ressaltou que a matéria introduz “inovações que afetam desde o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Veja mais sobre a opinião da relatora
“Com a aprovação da proposta teremos uma mudança significativa. Acredito que a maior delas será em relação ao envolvimento das políticas públicas com o FNDE para promover programas de ressocialização”, disse Fátima em entrevista ao Inesc.
O projeto prevê atendimento à saúde dos adolescentes no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), abrangendo saúde mental, sexual e reprodutiva, além de atendimento a adolescentes grávidas ou que tiverem filhos recentemente. A matéria também permite a inclusão dos meninos e meninas em programas de formação profissional dos serviços nacionais de Aprendizagem Industrial (SENAI), Comercial (SENAC), Rural (Senar) e do Transporte (Senat).
A matéria ainda será submetida a outras três comissões do Senado (de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania). Se for aprovada nessas Comissões, irá para Plenário. Para Fátima a aprovação do projeto “contribuirá também para que propostas sobre medidas socioeducativas não sejam votadas com freqüência no Senado”.
Imagem: Agência Senado
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Na manhã dessa terça-feira, 06 de julho, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou proposta do executivo que consolida a aplicação das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores. A Senadora Fátima Cleide, relatora do PLS 134/09 ressaltou que a matéria introduz “inovações que afetam desde o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Veja mais sobre a opinião da relatora
“Com a aprovação da proposta teremos uma mudança significativa. Acredito que a maior delas será em relação ao envolvimento das políticas públicas com o FNDE para promover programas de ressocialização”, disse Fátima em entrevista ao Inesc.
O projeto prevê atendimento à saúde dos adolescentes no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), abrangendo saúde mental, sexual e reprodutiva, além de atendimento a adolescentes grávidas ou que tiverem filhos recentemente. A matéria também permite a inclusão dos meninos e meninas em programas de formação profissional dos serviços nacionais de Aprendizagem Industrial (SENAI), Comercial (SENAC), Rural (Senar) e do Transporte (Senat).
A matéria ainda será submetida a outras três comissões do Senado (de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania). Se for aprovada nessas Comissões, irá para Plenário. Para Fátima a aprovação do projeto “contribuirá também para que propostas sobre medidas socioeducativas não sejam votadas com freqüência no Senado”.
Imagem: Agência Senado
“Com a aprovação da proposta teremos uma mudança significativa. Acredito que a maior delas será em relação ao envolvimento das políticas públicas com o FNDE para promover programas de ressocialização”, disse Fátima em entrevista ao Inesc.
O projeto prevê atendimento à saúde dos adolescentes no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), abrangendo saúde mental, sexual e reprodutiva, além de atendimento a adolescentes grávidas ou que tiverem filhos recentemente. A matéria também permite a inclusão dos meninos e meninas em programas de formação profissional dos serviços nacionais de Aprendizagem Industrial (SENAI), Comercial (SENAC), Rural (Senar) e do Transporte (Senat).
A matéria ainda será submetida a outras três comissões do Senado (de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania). Se for aprovada nessas Comissões, irá para Plenário. Para Fátima a aprovação do projeto “contribuirá também para que propostas sobre medidas socioeducativas não sejam votadas com freqüência no Senado”.
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