Patrulha Escolar

Educadores questionam papel da Patrulha Escolar nos colégios paranaenses

O ambiente escolar, que tanto por contribuir para a prevenção da criminalidade, discute se há espaço para a repressão no processo pedagógico
O debate sobre a violência que ronda escolas e comunidades escolares tem ido além das causas da criminalidade que vitimiza alunos, professores e funcionários da rede de educação. No Paraná, a Patrulha Escolar Comunitária, uma ferramenta utilizada pelo poder público para conter possíveis infrações dentro das instituições de ensino do estado, vem gerando questionamento tanto da parte de educadores quanto de estudiosos e profissionais que atuam na área dos direitos da Infância e da Adolescência. Para estes a Patrulha - uma unidade da Polícia Militar especializada em atender os casos de violência envolvendo meninas e meninos no ambiente de ensino – só deveria ser acionada em situações de ato infracional. Isso porque, segundo eles, a atuação dos policiais com todo o aparato de repressão não respeita o processo pedagógico de formação de jovens cidadãos.
Para o professor Adão Aparecido Xavier, que leciona História e Sociologia no Colégio Estadual Helena Kolody, em Colombo, é lamentável a existência da Patrulha Escolar. Segundo ele, o papel da polícia é a prevenção da violência e a corporação só deveria ser solicitada em casos extremos. “Tornou-se comum chamar a Patrulha para ‘dar um susto’. O que é um problema disciplinar, que pode ser revolvido de forma pedagógica, passa a ser uma infração”, afirma. Quem compartilha da mesma opinião é a professora e pesquisadora Ana Christina Brito Lopes, coordenadora do curso de pós-graduação da PUC-PR voltado aos direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, não há espaço para a PM no ambiente escolar. “Os problemas da escola deveriam ser resolvidos pelos coordenadores da escola junto com os pais. Indisciplina não é crime, portanto, não se deve criminalizá-la”, diz. A professora defende ainda que faz-se necessário um atendimento interdisciplinar com profissionais do serviço social, psicólogos e principalmente um trabalho de estruturação familiar, pois muitos dos problemas apresentados pelos alunos, são resultado do convívio familiar.
Comandando o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária desde janeiro deste ano, o tenente-coronel Douglas Sabatine Dabul aponta que a polícia não tem a intenção de tomar o papel da escola e do educador. Para ele, o que deve haver é uma parceria entre o policial, a comunidade escolar (o que envolve pais e moradores do bairro) e os estudantes para que seja promovida uma conscientização quanto a violência. Ou seja, a Patrulha Escolar trabalha com foco na prevenção, enfatiza o oficial, e só atende os colégios que recebem palestras e cursos de formação da própria corporação. Desse modo, apenas 3% das ações da Patrulha nas escolar, enumera, são de repressão. “As pessoas têm uma percepção errada de que a Patrulha vai entrar na escola para ocupar um espaço. Cada um tem a sua atribuição. O que se busca é uma segurança como um todo, o que passarmos para eles (alunos equipe pedagógica e professores), eles vão levar para a vida toda”. Pórem, o coronel Dabul admite, assim como a coordenadora da Patrulha Escolar na Secretaria de Educação, Ligia Berg Camargo, que é comum os policiais serem acionados em casos que poderiam ser resolvidos pela própria equipe do colégio.
Do outro lado dessa balança estão os professores e a escola. Para Adão, o governo não dá a devida assistência, preparo e estrutura para a classe agir de modo efetivo na orientação de uma cultura de paz junto aos jovens e crianças. “A violência maior é do Estado contra alunos e professores, que têm seus direitos violados. As falhas são do sistema, do organismo mantenedor da escola. Os problemas acabam sendo colocados sobre as costas dos professores e para eles é mais fácil recorrer a repressão”, analisa o professor. Ana Christina acrescenta que todas as áreas que têm contato direto com essa fase da vida de um ser humano, principalmente profissionais da educação, deveriam ter capacitação específica sobre direitos da infância e adolescência. “É na escola que a criança passa maior parte do seu dia. Muitas vezes o contato com o professor é maior do que com a própria família e é onde é mais fácil diagnosticar violações e abusos cometidos contra o público infanto-juvenil”. Conforme o comandante da Patrulha Escolar, os policiais que atuam nas escolas, seja nas rondas, intervenções ou palestras, recebem um treinamento especial em que são abordadas questões relativas a direitos humanos e psicologia infantil.
Em contraste ao que dizem os professores, Cláudia Geronazzo, diretora auxiliar do Colégio Estadual Hildebrando de Araújo, cujos principais problemas de segurança estão ligados à agressão física, assaltos e eventualmente tráfico, relata que todas as vezes em que a escola acionou a Patrulha Escolar foram atendidos satisfatoriamente. No entanto, concorda que se houvesse um apoio maior da Secretaria de Educação à projetos de não-violência, as ações da Patrulha seriam cada vez menos necessárias. “A própria Patrulha nos procurou para pedir um espaço dentro da escola a fim de fazerem uma reunião sobre ações preventivas de violência. Uma das idéias era de que eles pudessem identificar previamente os alunos infratores, contando com a ajuda dos alunos que sofreram agressão física ou que foram assaltados”, conta.

O que diz o ECA

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Sugestão de Abordagem:



- Outro ponto que pode ser abordado refere-se a distinção que se faz sobre a escola pública com relação a particular, já que esta não recebe atendimento da Patrulha Escolar. Por que as atitudes diante dos conflitos são diferenciadas? Quando há algum delito, qual órgão é acionado nas entidades pagas?



- Nos colégios que apresentam alto índice de violência, abordar as peculiaridades do convívio entre Patrulha Escolar e alunos/professores, ouvindo com prioridade os jovens.



Sugestão de Fontes:









- Patrulha Escolar Comunitária



Tenente coronel Douglas Sabatine Dabul - comandante



Fone: (41) 3304-4700









- Colégio Estadual Helena Kolody



Adão Aparecido Xavier – professor e coordenador do Fórum Permanente de Combate a Violência



Fone: (41) 9992-3246









- Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR



Ana Christina Brito Lopes - coordenadora do curso de pós-graduação “Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente”



Fone: (41) 9669-1457









- Secretaria do Estado da Educação



Ligia Berg Camargo - coordenadora da Patrulha Escolar na Secretaria



Fone: (41) 3232-7408




Recebido do Boletim da Ciranda em 06/04/2010
Participem com suas opiniões sobre o porque da Patrulha Escolar atuar somente nas escolas públicas.